Lei nº 1.841, de 05 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1841
Ano
2023
Data
05/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política de combate ao abandono e evasão escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica