Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: 71/2022
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: 74/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 377
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |