Projeto Substitutivo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada