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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 27, de 09 de outubro de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA JORGE TEBET ANTONIO A RUA "B", NO BAIRRO DA VILA ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 25 de setembro de 1992
Ementa:
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 8º DA LEI N.º 128/92, DE 24 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 166, de 10 de fevereiro de 1993
Lei nº 141, de 23 de setembro de 1992
Ementa:
FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM O ADICIONAL DE "HORAS EXTRAS", DE FORMA CONTÍNUA, HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, O DIREITO DE INCORPORÁ LO AOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 23 de setembro de 1992
Ementa:
É CONCEDIDO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A SOCIEDADE PESTALLOZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU SUBVENÇÃO MENSAL , CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA CRIANÇA COM CARACTERÍSTICA DE EXCEPCIONAL RESIDENTE NESTA CIDADE E ATENDIDA EFETIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 22 de setembro de 1992
Ementa:
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NO ANEXO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 18 de setembro de 1992
Ementa:
FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 15 de setembro de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ FRANCISCO MACHADO A RUA QUE TEM INÍCIO AO LADO DA CASA DO SR. GONÇALO, NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, INDO ATÉ AO FINAL, ONDE AINDA RESIDEM SUA VIÚVA E FILHOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 11 de setembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM -SENAC- DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 11 de setembro de 1992
Ementa:
FICA CRIADA ESCOLA SUPLETIVA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL DA PITEIRA PARA MINISTRAR ALFABETIZAÇÃO E ENSINO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1ª GRAU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 28 de agosto de 1992
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A JOEDIR DOS SANTOS E SUA MULHER, VILMA BRAGANÇA DOS SANTOS , UM LOTE DE TERRENO, GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 25 de agosto de 1992
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, USANDO A COMISSÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.º129/92 DE 24 DE JULHO DE 1992, AUTORIZADA A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO 3º GRAU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 21 de agosto de 1992
Ementa:
FICA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 040/90 DE 18 DE MAIO DE 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 18 de agosto de 1992
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, EM PERCENTUAL VARIÁVEL, ATÉ CEM POR CENTO, AOS CONTRIBUINTES QUE COMPROVADAMENTE GASTEM NO EXERCÍCIO BASE, COM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE DEPENDENTE SEU QUE SEJA DEFICIENTE FÍSICO, OU MENTAL, NÃO APTO PARA O TRABALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 18 de agosto de 1992
Ementa:
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES/ GRATIFICAÇÕES E REGÊNCIA DE TURMA REAJUSTE DE 25% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES,A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 11 de agosto de 1992
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 11 de agosto de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO BERBAT A RUA QUE TEM INÍCIO E TÉRMINO NA RUA 15 DE MARÇO, QUE TEM O TRAÇADO CIRCULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 24 de julho de 1992
Ementa:
FICA CRIADO UMA COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1 º GRAU E ALUNOS DO 2º.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 24 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 127, de 21 de julho de 1992
Ementa:
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES/GRATIFICAÇÕES E REGÊNCIA DE TURMA, O REAJUSTE DE 25%, SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIO, PROVENTOS E PENSÕES, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 21 de julho de 1992
Ementa:
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO 1992, O PRAZO ESTABELECIDOS PELAS LEIS N.º 117/92 DE 27 DE ABRIL DE 1992 E 121/92 DE 22 DE MAIO DE 1992, DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 21 de julho de 1992
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 29 de junho de 1992
Ementa:
FICA RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO COMO UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 23 de junho de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CORREA FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA GUILHERME BARBOSA E TÉRMINO NA RUA AMARO MATTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 16 de junho de 1992
Ementa:
FICA CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, // COMISSIONADOS COM SEUS RESPECTIVOS SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E REMUNERAÇÃO, CONSTANTE DAS TABELAS I E II EM ANEXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 27 de abril de 1992
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 030/89, DE 19 DE DEZEMBRO 1989, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 107/91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTADA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 95º DAQUELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 21 de março de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CORREA FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA GUILHERME BARBOSA E TÉRMINO NA RUA AMARO MATTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 10 de março de 1992
Ementa:
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES E REGÊNCIA DE TURMAS O REAJUSTE DE 30% , SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 10 de março de 1992
Ementa:
FICA RECONHECIDA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM SEDE NO EDUCANDÁRIO REGO BARROS, PAVILHÃO VARGAS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 10 de março de 1992
Ementa:
FICA DENOMINADA GASTÃO NEVES DAUMAS A RUA PROJETADA NO BAIRRO DA VILA NOVA, TRANSVERSAL A RUA MARIA ADELAIDE, COM TÉRMINO NO LOTEAMENTO DO SR. JOEL DAUMAS MONTEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 18 de fevereiro de 1992
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 18 de fevereiro de 1992
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 22 de janeiro de 1992
Ementa:
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS , O REAJUSTE DE 65% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES , A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 31 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 42, de 18 de novembro de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA PEDRO SILVA, A RUA DEFRONTE A DEPÓSITO DO SR, AUGUSTO FIDALGO, NO LOTEAMENTO MÁRIO FOLLY NO BAIRRO DA BOCAINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 06 de setembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 27 de agosto de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA JOÃO ANDRADE FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RJ196 NA LATERAL DA ESCOLA ELSA BARBOSA DAUMAS, EM TODA SUA EXTENSÃO NO LOTEAMENTO SEBASTIÃO LUGON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 27 de agosto de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA VILA FLORIANA ALFENAS LOPES A RUA QUE TEM INÍCIO NA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Ementa:
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 82, de 14 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DOS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Ementa:
Institui o “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” do município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Resolução Legislativa nº 14, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LURDES, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, ENTRE AS RUAS SANTA EFIGÊNIA, DAS ROSAS, DA PAZ E TRINDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA TRINDADE A RUA SITUADA N BAIRRO DA USINA QUE TEM INÍCIO NA RUA DAS ROSAS E TÉRMINO NA RUA DA PAZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA DA PAZ A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO EFIGÊNIA EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA A RUA PAPOULA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA DAS ROSAS A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE EM TODAS SUAS EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA SANTA EFIGÊNIA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO DA RUA DR. SILVA CASTRO EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 06 de maio de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO "FADINHA ENCANTADA" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO HENRY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 22 de março de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA VEREADOR ROBERTO GUIMARÃES A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAFAEL MONTELEONE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 19 de março de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO ANGELO SUEIRO Á ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO (OU LOCALIDADE) POSSE DE DENTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 09 de janeiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.