Lei nº 142, de 25 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
1992
Data
25/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 8º DA LEI N.º 128/92, DE 24 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 128, de 24 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 166, de 10 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica