Lei nº 166, de 10 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1993
Data
10/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FOCA REVOGADA EM SUA TOTALIDADE A LEI N.º142/92, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE ACRESCENTOU OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ART.º 8 DA LEI N.º128/92 DE 24 DE JULHO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 142, de 25 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica