Lei nº 314, de 27 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
314
Ano
1998
Data
27/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1998
Veículo de Publicação
JORNAL SERRAMAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 109/1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º E REVOGANDO PARTE DO ARTIGO 4º, E INTEGRALMENTE O ARTIGO 6º
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 109, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica