Lei nº 334, de 01 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
1999
Data
01/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o número de vagas na Lei n° 128/92 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 128, de 24 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica