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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 8:43:21
Autor:
Rafinha da Saúde
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Aguardando análise de veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde e Bem-Estar do Servidor da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, que concede plano de saúde e plano de academia aos servidores, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 13:26:02
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceição de Macabu como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada à realização de feiras de artesanato, eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:45:24
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Esporte na Comunidade" no município de Conceição de Macabu, com o objetivo de promover a prática esportiva gratuita e orientada em espaços públicos, visando à inclusão social, saúde e qualidade de vida.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:05:42
Autor:
Filipe Felix
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:39:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Contingência e Estratégia para Atuação Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:42:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 15:32:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 14:55:21
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:18:04
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:30:31
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe e normatiza a alteração administrativa organizacional interna do setor de fiscalização de posturas da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:06:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Aguardando Inclusão na Leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:13:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:19:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui O Programa ‘Sonso’ De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece O Controle Populacional Ético De Cães E Gatos, A Prevenção E O Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:08:54
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Comenda do Mérito Culinário Maurício Junger Barbosa” no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:54:16
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:56:58
Autor:
Ticó
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários PROREC, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:01:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão do auxílio alimentação.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:08:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Circuito Equestre de Conceição de Macabu", a realizar-se anualmente no primeiro final de semana do mês de agosto, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:36:25
Autor:
Rafinha da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Festival Gospel", a ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 12:19:09
Autor:
Samuel da Música
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 18 de novembro de 2021, para denominar o "Diploma de Mérito Esportivo" como "Diploma de Mérito Esportivo Jorge Anastácio da Silva Souza", e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:27:30
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:10:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos municipais, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.142/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:11:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:15:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Comenda de Mérito Agropecuário José Nolasco de Salles Filho (Zequinha Salles)" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:19:16
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e distribuição gratuita de caderneta de orientação para pessoas com diabetes no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 46 / 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 11:28:53
Autor:
Filipe Felix
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre A Implementação Do Programa Municipal De Educação Integral Em Valores, Ética E Cidadania Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 47 / 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:31:31
Autor:
Samuel da Música
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Comenda de Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:47:47
Autor:
Coutinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Festas, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Conceição de Macabu o "Dia Municipal dos Desbravadores" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:55:11
Autor:
Coutinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º de do inciso I do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.724, de 11 de novembro de 2021, para estender o prontuário eletrônico da saúde a todas as unidades da rede municipal, incluindo UPA e Hospital.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 10:56:56
Autor:
Gaúcho
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Dia Municipal da Força Jovem Universal", a ser celebrado anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:35:45
Autor:
Filipe Felix
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga por um ano a vigência do Plano Municipal de Educação de Conceição de Macabu, instituído pela Lei 1.392/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:29:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I do artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.674, de 27 de abril de 2021, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu - FUNDEPRO-CM, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:30:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:32:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação Extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:46:31
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação do Centro de Atendimento Individual Especializado - CAIE, que atenderá prioritariamente os educandos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:31:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Aguardando parecer de Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Recebido pelo Vereador Coutinho em 24/02/2026 (ver Protocolo de Correspondência), na qualidade de representante da COEDUC e da CPD, para parecer.
Texto Original
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 14/2025 que institui o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 15:54:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 34/2025 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Programa "Sonso" de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção e o combate aos maus-tratos e ao abandono, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 15:12:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:04:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rafinha da Saúde
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta o Decreto n.º 014/2025, de 21 de janeiro de 2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:03:06
Autor:
Dhal
Filipe Felix
Gaúcho
Guta
Rafinha da Saúde
Samuel da Música
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta a alteração no inciso II do art. 11 do Decreto Municipal n.º 050/2013 alterados pelos Decretos n.º 41/2024 e 57/2024 pelo art. 1º do Decreto n.º 10/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:09:59
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 559/2025, de 11 de junho de 2025, que restringe o exercício da atividade fiscalizadora dos vereadores em unidades públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 10:23:21
Autor:
Coutinho
Filipe Felix
Gaúcho
Guta
Nathália Braga
Pedro Henrique
Rafinha da Saúde
Samuel da Música
Tião da Usina
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 9:19:28
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:23:15
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 1/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede o Diploma Mulher do Ano à Marília Nunes Bastos Barbosa.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:25:19
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 2/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede a Comenda Professora Celina Bellas à Sra. Juranda de Souza Fernandes.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 15:22:58
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 3/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Kellen José Medeiros Barreto e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 15:32:57
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 4/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito a Marcio Mota da Paixão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 14:01:54
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 5/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição na intermediação de atendimentos à população carente de Conceição de Macabu, viabilizando a distribuição de vagas na área da saúde junto à rede pública estadual e da Baixada Fluminense ao Senhor Fabrício Gaspar Rodrigues.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 10:35:01
Autor:
Tião da Usina
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRL 6/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição no exercício da advocacia previdenciária à população de Conceição de Macabu, a Senhora, natural do Rio de Janeiro, Lídia Maria de Brito Coutinho Carvalho
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 10:43:14
Autor:
Tião da Usina
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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