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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.456/2017 que defini, no Município de Conceição de Macabu, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos temos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal com redação dada pela EC nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 11:58:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, perpendicular à Avenida Victor Sence.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:41:02
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:19:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 42 / 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 15:02:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Retirada pelo autor através do Ofício nº 215/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Este foi protocolado na Casa de Leis sob o nº 773/23.
Texto Original
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso da Enfermagem.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Processo: 43 / 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:02:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:32:07
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 12:52:53
Autor:
Nathália Braga
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social).
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 15:55:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:09:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 745/2006.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 339/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:13:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal nº 1.877/2023 (Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:18:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 360/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 16:10:10
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fribromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:32:35
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:02:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 1º da Lei nº 725/2006, que criou a gratificação de função da Comissão Permanente de Licitação e demais membros para alterar a denominação para Comissão Permanente de Contratos, conforme artigo 52 da Lei nº 1.554/2018 e da outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 385/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:17:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste ao valor do "Cartão Alimentação" e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 16:03:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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SPLO 1/2023 - Projeto Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e de Cargos em Comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 01 / 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 16:31:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2023 - Veto
Ementa: Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 94/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 9:51:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2023 - Veto
Ementa: Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 95/2022, que "Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 9:55:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2023 - Veto
Ementa: Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 20/2023, que "Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Processo: 03 / 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 15:34:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.º 02/2017, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.º 0727, plaqueta n.º 0517 (veículo automotor Volkswagen Santana) ao órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que melhor convier.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 14:42:03
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 13:09:34
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 02 / 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 15:19:11
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã, no âmbito do Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 14:02:26
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã à Sra. Maria Luciete Ribeiro da Silva.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:44:43
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã à Sra. Maria Aparecida Ferreira Nines.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 05 / 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:53:58
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã à Sra. Marcia Valentim Barcelos.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:58:15
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede “Diploma Mulher-Cidadã” a Senhora Marta Leal Tavares, dentista, pelo seu exemplo de mulher e relevantes serviços prestados a Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 18:28:41
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Alberto Cláudio Barbosa Rolim.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 08 / 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização de todos os atos do Poder Executivo relacionados ao cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, no que tange a 1/3 extraclasse pelo município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 15:05:06
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Diploma Cidadã – Centenária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 12:59:23
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica concedido Diploma Cidadã-Centenária à Senhora Léa da Conceição Dias pelo acúmulo, ao longo de décadas, de experiências, sabedoria e conhecimento que muito orgulha a todos os macabuenses.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 13:21:54
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 10:30:10
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 15:02:27
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 16:27:31
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rosivaldo Dos Santos Ribeiro, popular Valdinho.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:57:35
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Título de Cidadã Macabuense a Senhora Denilda Ribeiro Caldeira.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 10:11:26
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. André Ceciliano.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:58:33
Autor:
Gaúcho
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense a senhora Maria Aparecida Ferreira Nines.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 14:37:14
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 19/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Senhor José Benício Lopes de Lima.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 15:10:41
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 20/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Robson da Silva Alvarenga.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 16:50:41
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 21/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Valdir Santiago Ramos.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 8:50:10
Autor:
Ticó
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 22/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Eduardo Felipe Nobre Mendonça.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 10:40:43
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 23/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Maria Alzinéa Zaniboni Machado.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 14:44:07
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 24/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Márcia Delgado Alves Ferreira.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:15:43
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 25/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Lorena Negreiros de Souza.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 14:56:00
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 26/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sávio Azevedo Tavares.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 10:11:47
Autor:
Dr. Fernando
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 27/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo Xavier de Freitas.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 10:23:48
Autor:
Dr. Fernando
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 28/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Nilza Cardinot.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 11:02:51
Autor:
Dr. Fernando
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 29/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Moção de Aplausos a Senhorita Maria Luíza Silva Castro.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 11:39:20
Autor:
Dr. Fernando
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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