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IND 16/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica alteração da lei nº 1554/2018 para inclusão do artigo 29-A a fim de que ao cargo de fisioterapeuta seja concedido adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica no percentual de 40%.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 16 / 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 11:08:12
Autor:
Guta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Texto Original
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IND 17/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica renovação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 13:53:39
Autor:
Neto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 18/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica instalação de braço de luz e lâmpada na Rua Sebastião de Souza Lugon, em frente ao n.º 32, bairro Porto.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 13:44:56
Autor:
Dhal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Texto Original
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IND 19/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica maior celeridade nos trâmites de reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Conceição de Macabu, instituído pela Lei Municipal nº 842/2007.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 9:27:54
Autor:
CPD - Comissão de Pessoas com Deficiência
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 20/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a contratação de empresa de transporte para atender aos alunos que estudam em Macaé no turno da manhã.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:14:15
Autor:
Guta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 21/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica colocação de luz roxa durante todo mês de maio em alusão ao dia mundial de conscientização da Fibromialgia.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 21 / 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 11:41:45
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 22/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Seja realizado estudo de viabilidade para o retorno do “adicional saúde 30%”, regulamentado pela revogada Lei Municipal nº 299/1997.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 10:17:59
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 23/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica instalação de semáforos eletrônicos ao longo das vias deste município.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:39:02
Autor:
Guta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 24/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica priorização na construção de campo de futebol no bairro da Rhódia, conforme indicações 74/2023 e 155/2023.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:40:46
Autor:
Guta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 25/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica revisão no salário dos Dentistas de acordo com a Lei Federal nº 3999/61.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 11:18:27
Autor:
Guta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 26/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a instituição do “Programa Evento Seguro”, denominando o conjunto de ações empreendidas pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana voltadas para a ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 13:16:00
Autor:
Neto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 27/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a instalação de semáforo no cruzamento das ruas "Rozendo Fontes Tavares", "Pastor Manoel de Brito", "Ribeiro do Rosário" e "Vanildes Araújo", no bairro Bocaina.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 12:50:16
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 28/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Poder Executivo, que seja incluso ciclovia/ciclofaixa com tachão no projeto de desenvolvimento da pavimentação asfáltica da perimetral do Centro da cidade até o bairro da Usina.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 11:15:12
Autor:
Sandro Daumas
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 29/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica atualização do rol de doenças do art. 122, inciso XIV, do Código Tributário Municipal, para fins de isenção do IPTU, em consonância com as normas municipais vigentes.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 13:34:01
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 30/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica alteração da data para solicitação da isenção do IPTU para o último dia útil de julho de cada exercício.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 13:36:24
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 31/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a reforma do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 9:44:39
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 32/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a colocação de tachões aplicados no meio das vias públicas.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 10:12:19
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 33/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Sugere a adesivação dos veículos oficiais da Câmara Municipal com a identificação visual que inclua o brasão do município e o nome da Câmara Municipal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Processo: 33 / 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:32:16
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 34/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 34 / 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:42:00
Autor:
Neto
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 35/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Sugere a realização de festividades natalinas voltadas para as crianças do município no Parque de Exposição Dr. Otto Guimarães Linhares.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 36/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Sugere a criação de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na Vila São José, com o objetivo de atender não apenas os moradores desse bairro, mas também as comunidades da FEEM, São Geraldo, Piabas, Calçadinha e região.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Processo: 36 / 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:21:41
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 37/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica que seja providenciado reparo da ponte localizada na Amorosa, próxima à Estação de Captação de Água.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Processo: 37 / 2024
Protocolo: 197/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 10:45:38
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 38/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Sugere a realização trimestral de evento cultural com apresentações artísticas e feiras na rua Antônio Lopes de Oliveira.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 10:22:54
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Texto Original
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IND 39/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implementação do Adicional de Periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras deste Município, em observância à legislação vigente.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 39 / 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 14:35:57
Autor:
Dhal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Indicado ao Poder Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CHAPA 1/2024 - Chapa Candidata à Mesa Diretora
Ementa: Registro de Chapa concorrente à eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026.
Apresentação: 31 de Dezembro de 2024
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ELOM 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica o inciso XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 8:41:02
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 1/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA 01/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 02/2023
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 14:01:38
Autor:
Guta
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
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EMEN 2/2023 - Emenda
Ementa: Emenda supressiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 02/2023.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 9:42:50
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 3/2023 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2023.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 15:30:08
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 4/2023 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 07/2023, que altera Lei Municipal n.º 1.772/2022.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 16:50:38
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
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EMEN 5/2023 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Resolução n.º 14/2023, que regulamenta a utilização de veículo oficial da câmara municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 10:40:18
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
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EMEN 6/2023 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa a LOA 2024: Adiciona ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, subfunção, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 16:33:32
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 7/2023 - Emenda
Ementa: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 366/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:54:44
Autor:
Lucas Madureira
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 01 / 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 10:04:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 11:49:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Sanciona o Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu e revoga a Lei Complementar nº 004/1994 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente e a Lei Complementar nº 015/1995 que estatui a Lei de Preservação Ambiental do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 8:20:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o inciso III no §1º do art. 522, inclui o art. 522-A, com incisos I, II e III, inclui o art. 522-B, com incisos I, II, III e IV, e altera o art. 526-B, todos da Lei Municipal 471/2001 – Código Tributário Municipal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 271/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 12:02:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal nº 756 de 21 de dezembro de 2006 e o art. 84 da portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022; e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 9:33:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 12:27:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:22:01
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de inclusão social com capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social: geração jovem, em âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 04 / 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:12:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.429/2016, que dispõe sobre a Instituição do Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:41:42
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de proteção e Defesa Civil e de cargo em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 14:52:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - PMCM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.848, de 22 de março de 2023
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos e altera anexo à lei 1.772, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 14:14:26
Autor:
Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Localização Atual: Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Nathália Braga
Texto Original
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 08 / 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 10:08:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 09 / 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 10:49:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 14:51:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 14:52:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.418/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 14:52:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” e o “Mês Abril Azul” no Calendário Oficial de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 15:17:09
Autor:
Ticó
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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