Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Inclui o inciso III no §1º do art. 522, inclui o art. 522-A, com incisos I, II e III, inclui o art. 522-B, com incisos I, II, III e IV, e altera o art. 526-B, todos da Lei Municipal 471/2001 – Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Gaúcho
Protocolo: 290
Turno: Único
Texto original
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Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, perpendicular à Avenida Victor Sence. - - |
Aprovado por unanimidade |