Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 08/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada