Indicação Legislativa nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a instituição do “Programa Evento Seguro”, denominando o conjunto de ações empreendidas pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana voltadas para a ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais.
Indexação
Observação