Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

23/03/2023

Número do Protocolo

69

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 11/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Indexação

Observação

Protocolo: 69/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 14:52:29
Data Votação: 10 de Abril de 2023

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