Lei nº 1.852, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1852
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.076, de 27 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica