Lei nº 1.845, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1845
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.429/2016, que dispõe sobre a Instituição do Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.429, de 23 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica