Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: 01/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Inclui inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: 08/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: 09/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 27/03/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.418/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 27/03/2023 - |
Aprovado |