Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
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Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2023 - |
Aprovado Voto contrário do Vereador Fernando. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Protocolo: 178
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. - Projeto de Resolução nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado com a Emenda 5/2023, de autoria do Vereador Carlos Augusto. |