Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 1.429/2016, que dispõe sobre a Instituição do Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/02/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |