Lei nº 1.302, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 60, DA LEI MUNICIPAL Nº. 686/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 686, de 29 de setembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica