Lei nº 292, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 197/93 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 58 DA LEI 081/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) CRIANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO. (INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 644, de 01 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica