Lei nº 284, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
284
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIREITO A INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE NA APOSENTADORIA, POR SERVIDORES QUE PERCEBEM O ADICIONAL DURANTE 60 (SESSENTA) MESES ININTERRUPTO OU 120 (CENTO E VINTE) MESES ALTERNADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica