Logo Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 81, de 13 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

81

Ano

1991

Data

13/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o “ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS” do município de Conceição de
Macabu, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 196, de 13 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 305, de 20 de novembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 598, de 05 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 644, de 01 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 644, de 12 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.407, de 02 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.531, de 04 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.566, de 19 de dezembro de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI