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Indica que sejam realizadas ações voltadas para conscientização da prevenção à dengue.

Indica instalação de quebra-molas onde há placa de sinalização.

Indica que a Secretaria Municipal de Educação compre uniformes para os alunos da Rede Municipal de ensino.

Indica que a Secretaria Municipal de Educação crie projeto de transporte para atender os alunos em viagens aos passeios durante o ano.

Indica construção de uma Capela Mortuária Pública no Cemitério Municipal de Conceição de Macabu.

Indica concessão de Abono Natalino aos Aposentados e Pensionistas

Visa o depósito e recolhimento de forma correta dos lixos plásticos, evitando o despejo de forma irregular.

Indica que a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu estude a viabilidade de criação de um projeto que leve internet a zona rural, onde se conceda algum tipo de subvenção as empresas provedoras para cabear as zonas longínquas do Município.

Indicação objetivando apoio estrutural para os blocos de embalo carnavalescos através de um termo de cooperação entre a prefeitura municipal e as entidades envolvidas nos eventos nos eventos para o carnaval do próximo ano.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA COPA DE FUTSAL DO COMÉRCIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-17 E SUB-15.

Indica que seja adicionado ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, subfunção, categoria econômica e fonte de recurso no Orçamento de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a implementação da Autossuficiência Energética.

Indica ao Poder Executivo a concessão de isenção de IPTU e Alvará de Funcionamento aos proprietários ou possuidores de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos.

Indica ao Poder Executivo, em reiteração à indicação 177/2022, a concessão de adicional extraordinário também aos servidores públicos inativos e pensionistas.

Objetiva a compra do propriedade hotel fazenda Malibu.

Moção de Repúdio contra o leilão realizado no dia 16/06/2016, no processo 0363000-56.2003.5.01.0481, referente ao hotel Malibu, único estabelecimento de hotelaria na cidade, a mais de 50 anos fazendo história na cidade.

(CHAPA A) Presidente: Nathália Silveira Braga; 1° Vice-Presidente: Sandro de Oliveira Daumas; 2° Vice-Presidente: Tcharles Ribeiro dos Santos Viana; 1° Secretário: José Marcelo Moço Neto; 2° Secretário: Marco Aurélio Silva Bueno.

(RETIRADA) Presidente: Jorge Luiz Silva Andrade; 1° Vice-Presidente: Nathália Silveira Braga; 2° Vice-Presidente: Tayguara Bueno de Souza Tavares; 1° Secretário: Carlos Augusto Paula Barbosa; 2° Secretário: Lucas Madureira Pereira.

(CHAPA B) Presidente: Vagner Santos Ignácio; 1° Vice-Presidente: Jorge Luiz Silva Andrade; 2° Vice-Presidente: Tayguara Bueno de Souza Tavares; 1° Secretário: Lucas Madureira Pereira; 2° Secretário: Carlos Augusto Paula Barbosa.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 021/2021.

Dispõe sobre inclusão dos incisos X e XI ao artigo 2º do Projeto de Lei n.º 10/2021, do Chefe do Poder Executivo que acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre alteração na lei complementar municipal nº 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2021 e seguintes e dá outras providências.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 471/2021, no que tange ao ISSQN, a fim de promover as adequações de acordo com a Lei Complementar n.º 175/2020.

Institui o Regime de Previdência Complementar

Altera a Lei n.º 471/2001 - Código Tributário Municipal - no que tange a Isenção para fins de atualização.

CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 951/2009, QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;

Cria o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Revoga artigo 3º da Lei Municipal nº 951/2009, que institui o "Programa de Alimentação do Trabalhador" e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do salário básico dos motoristas da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Denomina como Salvador Carino a via pública a via pública próxima à faixa elevada na Avenida Victor Sence, sendo paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, com localização em frente ao canteiro ao lado da rodoviária desta cidade

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, que tem por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas;

Autoriza o Poder Executivo a implanta no Município de Conceição de Macabu o Programa Social Guarda Sênior ao idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais no município de Conceição de Macabu - RJ, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 783/2007, de 27 de março de 2007, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 951 de 2009 que institui o programa de alimentação do trabalhador através do cartão alimentação.

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Plantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Institui o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu - FUNDEPRO-CM, regulamenta o recebimento de honorários advocatícios e regulamenta o artigo 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015), e dá outras providências.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº 783 de 2007.

Dispõe sobre a instituição do programa patrulha municipal Maria da Penha no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 21 da Lei 756/2006, alteração do art.1º da Lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº 1.641/2020 e dá outras providências.

Institui o Projeto para obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas e similares utilizados para realização de compras em mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Conceição de Macabu.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.