Lei nº 1.684, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1684
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 988, de 29 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.697, de 08 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica