Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;

Requer ao secretário municipal de agropecuária o plano de ações e agenda desta secretaria municipal para manutenção e passagem de máquina patrol nas estradas vicinais do município.

Requer à secretária municipal de saúde que informe a lista de nomes completos dos servidores da área de saúde e suas funções na referida secretaria, bem como a forma de vínculo.

Requer ao secretário municipal de educação e cultura lista de nomes completos dos diretores que foram nomeados na gestão deste secretário, bem como suas formações e qualificações técnicas, assim como os nomes dos estabelecimentos de ensino que os mesmo assumiram.

Requer ao secretário municipal de saúde lista de nomes completos dos médicos, dentistas, e fisioterapeutas, bem como suas especialidades, locais onde estão lotados e formas de vínculo com o município.

Requer ao secretário municipal de educação e cultura a lista dos nomes completos dos professores de educação física desta secretaria, bem como suas formações e qualificações técnicas, assim como os nomes dos estabelecimentos de ensino que os mesmos estão alocados e tipos de vínculo com o município.

Requer ao secretário municipal de governo informações de onde foram alocados os servidores da referida secretaria, devido a mesma estar temporariamente desativada por conta da pandemia do Civid-19, bem como seus nomes completos e locais onde foram alocados.

Requer ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e renda informações específicas e completas dos serviços prestados à população pela Casa do Empreendedor e do Trabalhador.

Requer a relação completa com descrição, endereços e data da última atualização de todos os imóveis de propriedade da Prefeitura de Conceição de Macabu.

Requer planilhas contendo as seguintes informações:
1) valores arrecadados contribuições de iluminação pública referente ao ano de 2020;
2) valores pagos a concessionária Enel referente às contribuições de iluminação pública do ano de 2020;
3) localização de todos os postes que são objeto da referida cobrança;
4) localização de todos os imóveis que pagam a referida contribuição;

Requer à secretária municipal de saúde a lista de nomes e endereços completos de todas as Unidades de Saúde que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nomes dos gestores responsáveis por cada unidade.