Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Conceição de Macabu

Dispõe sobre a criação do programa de reabilitação a pacientes do SUS que foram acometidos pelo COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$955.000,00

Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de R$8.450,00

Institui o projeto sabão ecológico no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Cria o programa festival municipal de talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no município de Conceição de Macabu- Rj. O presente foi encaminhado através do ofício n.º228/2021 desta casa legislativa, como Anteprojeto de Lei nº 10/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa.

Autoriza o município de Conceição de Macabu a criar o "programa mães macabuenses", e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 961/2009, que cria o Conselho Municipal do Idoso

Dispõe sobre a Forma de Pagamento pelo Regime de Adiantamento para Cobertura de Pequenas Despesas

Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Max Lemos.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Wagner Azevedo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Secretário de Segurança Pública.

Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Phillipe Wellington Souza de Oliveira Nicácio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Coordenador de defesa Civil e Subsecretário de Ordem Pública, no ano 2014 a 2016.

Fica considerado de utilidade pública a Sociedade Musical Professor Jorge Luiz Sardinha, situada na rua Sebastião de Souza Lugon, n.º34, bairro Porto, CEP 28740-000, neste município, fundada em 1970, inscrita no CNPJ sob o número 25.129.007/001-39.

Fica instituído o Prêmio "Advocacia Cidadã", que será entregue anualmente no dia 26 de novembro, em Sessão Solene a ser especialmente convocada para este fim

Solicitando informações no que tange ao adicional de Desempenho de Atividade de Estado previsto no Estatuto do Servidor.

Requer informações em relação ao trânsito da cidade, em especial quanto à pintura de faixa amarela impedindo estacionamento de veículo.

Objetivando informações no que tange ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado previsto no artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos:

Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.

Altera a Lei n.º 471/2001 - Código Tributário Municipal - no que tange a Isenção para fins de atualização.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 177.992,75 (cento e setenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.