Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada