Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei Orgânica do Município Conceição de Macabu de 05 de abril de 1990.
Indexação
Observação
https://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/298387?integra=1
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica