SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 25, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Comenda Dr. José de Castro, de Honra ao Mérito na área da Saúde, ao Dr. Flávio dos Santos Antunes, em reconhecimento ao seu papel fundamental no avanço do diagnóstico, tratamento e prevenção de câncer na região, bem como à sua dedicação incansável à melhoria da gestão hospitalar e ao atendimento de qualidade à população Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua relevante contribuição para o município de Conceição de Macabu, como produtor rural na localidade de Santa Maria, Senhor Marzio Borgo, natural de Mantena/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição para toda municipalidade, como enfermeira da saúde da família no município de Conceição de Macabu, à Senhora Erika Barros Batista Pereira, natural do Rio de Janeiro/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição, enquanto Procurador do Município de Conceição de Macabu, para toda municipalidade, ao Senhor Marcelo de Souza Batista, natural de Itaperuna/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Raira de Oliveira Ramalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Alessandra Barbosa Félix Bizzo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Gabriela Marcondes Fidalgo Nobre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Nilton César Pereira Moreira (Cesinha) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo Antônio Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Diploma Cidadã-Centenária a Sra. Maria Almerinda de Queiroz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Jeannette Paes Tavares Pacheco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo de Souza Batista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Thiago da Costa Negreiros e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos pelo notório talento e dedicação à arte, destacando-se na confecção de personagens e esculturas "clay", promovendo a cultura e levando o nome de Conceição de Macabu para além de suas fronteiras, ao Sr. Marcos Vinycios da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Diploma Cidadã-Centenária A Sra. Guilhermina Souza De Oliveira E Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Secretaria de Defesa Civil do município de Trajano de Moraes/RJ pelo auxílio durante a tragédia de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Regina Célia Vasconcelos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação como psicólogo, coordenador do Programa Federal “Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, pelo trabalho na inclusão de crianças com deficiência por meio da música e por sua contribuição ao cenário cultural do município, ao Senhor Rafael Mobarak Santuchi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição ao município de Conceição de Macabu, através de sua atuação como advogado e assistente jurídico, prestando relevantes serviços à administração pública e à comunidade local ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição no exercício da advocacia previdenciária à população de Conceição de Macabu, a Senhora, natural do Rio de Janeiro, Lídia Maria de Brito Coutinho Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição na intermediação de atendimentos à população carente de Conceição de Macabu, viabilizando a distribuição de vagas na área da saúde junto à rede pública estadual e da Baixada Fluminense ao Senhor Fabrício Gaspar Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito a Marcio Mota da Paixão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Kellen José Medeiros Barreto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Professora Celina Bellas à Sra. Juranda de Souza Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Diploma Mulher do Ano à Marília Nunes Bastos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Susta o Decreto n.º 014/2025, de 21 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o servidor Felippe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula nº 034/C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação, em substituição a servidor de férias por 30 (trinta) dias . Art. 2º - Período de F.G. de 20/02/2025 a 21/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias para o servidor Orlando Macena dos Santos, matrícula n.º 030/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período 2023/2024; Art. 2º - Período de gozo de 30 (trinta) dias de 20/02/2025 a 21/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o cidadão Roberto de Melo Rocha Souza no cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear a cidadã Leidiane Jacintho dos Santos no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Cerimonial a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seu efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear a cidadã Gisele Cardim da Silva no cargo de provimento em comissão de Assessora do Secretário Geral (CCXVII) a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seu efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar a cidadã Ângela Maria Souza da Silva do cargo de provimento em comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2025, conforme requerimento protocolado sob o n.º046/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares para o servidor Davi Mobarak Santuchi, matrícula n.º 027/C, cargo de Motorista, referente ao período 2022/2023; Art. 2º - Período de gozo de 30 (trinta) dias, de 03/02/2025 a 04/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear a cidadã Maiara dos Santos de Souza no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o cidadão Lucas Madureira Pereira no cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência (CCI) a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar o cidadão Lucas Madureira Pereira do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o cidadão Hugo dos Santos Monteiro no cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico (CCXVI) a partir do dia 1° (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar o cidadão Hugo dos Santos Monteiro do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência (CCI) no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os cargos de Assessor Especial do 1º Secretário; Assistente Jurídico; Assessor do Secretário Geral. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º- Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, Auxiliar de Serviços Gerais, 90 (noventa) dias de Licença Médica a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2025, com base no Processo n.º 018/25 da Câmara Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 0375/25 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Concede Revisão Geral Anual da remuneração aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos de Conceição de Macabu/RJ na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.564, de 18 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Lei nº 1.943, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a lei nº 1.887/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os vereadores como beneficiários. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.887, de 13 de novembro de 2023
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 031/2025 O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991: RESOLVE, Art. 1° - Criar a Comissão Permanente de Processo de Sindicância para apuração das irregularidades apontadas nos Processos Administrativos de Pequenas Despesas dos anos de 2023 e 2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Art. 2° - Designar os servidores Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº015/C, Orlando Macena dos Santos, matrícula nº030/C, Auxiliar de Serviços Gerais e Daniel Ignacio Silva, matrícula nº4625190 nomeado no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Recepção; sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se e cumpra-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 30, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear o servidor cedido pela Prefeitura Municipal com ônus através da Portaria 127/2025, Daniel Ignacio Silva, Recreador, matrícula n.º4625190, no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 29, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a servidora cedida pela Prefeitura Municipal com ônus através da Portaria 069/2025, Dejnane Vasconcelos Coutinho, Técnica de Contabilidade, no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Contabilidade (CCXI) a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a cidadã Ângela Maria Souza da Silva no cargo de provimento em comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Cria cargo em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.941, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.690, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.690, de 22 de junho de 2021
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo matrícula nº 011/C no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCXIV) a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear o cidadão José Elias da Silva Mota no cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no gabinete do Vereador Filipe Sant´anna Félix a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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