Lei nº 1.887, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1887
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.584, de 30 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.632, de 21 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.943, de 23 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica