SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.813, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público do servidor Ayrton Marques Félix da Silva mat. nº 026/C conforme certidão de tempo de contribuição n.º 037/2022 da Secretaria Municipal de Administração e Reestruturação da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, protocolada sob o processo n.º 356/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Conceder Férias regulares ao servidor Clélio da Silva Bastos port. 34/2021 referente ao período 2021/2022 a partir do dia 1º (primeiro) de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Concede reajuste ao Cartão Alimentação, inclui todos os Servidores Públicos Ativos do Município de Conceição de Macabu como beneficiários e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.969, de 19 de setembro de 2025
Lei nº 1.812, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre instituir o projeto "Semana da prevenção das doenças do coração" no município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito do Poder Legislativo Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.948, de 26 de março de 2025
Lei nº 1.810, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Inclui o parágrafo 4º ao art. 8º, da Lei Municipal n.º 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu, e suas alteração Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Nomear a cidadã Thaynara dos Santos Ribeiro para o cargo de Assessor da Presidência a partir do dia 18/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 18 de outubro de 2022 Ementa: RESOLVE: Exonerar a pedido, o Sr. Marlon Abreu Gomes da função Assessor da Presidência (CCI) a partir de 17/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 18 de outubro de 2022 Ementa: RESOLVE: Autorizar o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 29/C a responder pelo setor de Recursos Humanos, sem ônus, do dia 17/10/2022 a 14/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Exonerar a pedido, o Sr. Marlon Abreu Gomes da função Assessor da Presidência (CCI) a partir de 17/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Autorizar o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 29/C a responder pelo setor de Recursos Humanos, sem ônus, do dia 17/10/2022 a 14/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do CEJAA-CENTRO especializado de jovens e adultos autistas do Município de Conceição de Macabu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 64, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Conceder gozo de férias à servidora cedida Larissa Pereira da Costa Ponce, Port. 05/2021 referente ao período 2020/2021 do dia 17/10/2022 a 15/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 63, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares ao servidor Adílson Costa Vieira mat. 012/C referente ao período 2021/2022 a partir do dia 10 (dez) de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Institui o dia municipal do Ciclista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Altera o artigo terceiro da Lei Municipal nº 1.798/2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.798, de 23 de agosto de 2022
Portaria (Poder Legislativo) nº 62, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Nomear o cidadão Carlos Khabrinio Pires Dantas matrícula 032/C para exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação em Concurso Público devidamente homologado em 02 de julho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre instituir o Projeto "Vereador Idoso por um dia" a ser realizado no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ, estabelece normas para sua realização e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Caminhada da Família no Município de Conceição de Macabu/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Altera o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei n.º 1.781/2022 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.781, de 31 de maio de 2022
Lei nº 1.801, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.728/2021 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.728, de 18 de novembro de 2021
Portaria (Poder Legislativo) nº 61, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Conceder Licença Prêmio à servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, mat. 021/C a partir do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2022, referente ao período 2015/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias no âmbito do município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de crédito suplementares e especiais pelo poder executivo no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.805, de 06 de outubro de 2022
Lei nº 1.797, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 3° da Lei n°1755 de 20 de janeiro de 2022, alterado pela Lei 1.768/2022, em que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.755, de 21 de janeiro de 2022
Resolução Legislativa nº 14, de 19 de agosto de 2022 Ementa: Fica concedida Moção de Aplausos à senhora Maria da Silva Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n.°1.641 de 01 de julho de 2020, definido o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2022 e seguintes e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.641, de 01 de julho de 2020
Portaria (Poder Legislativo) nº 60, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. 013/C referente ao período 2017/2018 do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2022 a 05 (cinco) de setembro de 2022, com o restante do período de gozo a ser marcado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 59, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Conceder à servidora Danielle Fidelis Nunes mat. nº 031/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 625/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense o senhor Marco Elias dos Santos Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor Douglas Felipe Coutinho Nascimento – popular Douglas Smmithy –, atuante na área do jornalismo em Conceição de Macabu/RJ e região, pelos relevantes serviços prestados ao difundir formações reais aos munícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Renan Cesar Leite Julerate de Oliveira, natural do município de Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ como Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º Fica concedida Título de Honra ao Mérito ao Senhor Major Daniel Frederico Ramírez Ambires, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Fica concedido Título de Honra ao Mérito aos Membros da Defesa Civil de Conceição de Macabu/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao senhor Romaro de Oliveira Sousa Pessanha, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ como Cabo lotado no 32º Batalhão Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macabuense a Senhora Alcilene Vieira de Paiva Mousinho, natural do Município de Sousa/PB, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 58, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Nomear a Sra. Bruna Macedo de Brito no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Sandro de Oliveira Daumas, a partir do dia 1º de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Altera o art. 3° da Lei n°1.329/2014 (com redação dada pela Lei n°1.521/18) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.521, de 18 de abril de 2018
Resolução Legislativa nº 33, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macabuense a Senhora Alcilene Vieira de Paiva Mousinho, natural do Município de Sousa/PB, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Thiago da Costa Negreiros, fundador do “Projeto Social Esportivo Vilão da Vila Sport Club”, onde sua real intenção é proporcionar através do esporte uma conduta de amor ao próximo e a conscientização contra o uso das drogas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 12 de agosto de 2022 Ementa: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Dennis Almeida da Silva, fundador do “Projeto Mundo dos Goleiros”, implantado no bairro da Vila Nova, que consiste na preparação de jovens para atuarem como futuros goleiros formados no Município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.794, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 57, de 08 de agosto de 2022 Ementa: Nomear a Sra. Maria Helena dos Santos Andrade no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares, a aprtir do dia 1º de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 08 de agosto de 2022 Ementa: Exonerar o Sr. Guilherme Andrade Carino no cargo de Assessor de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Tayguara Bueno de Souza, no dia 31 (trinta e um) de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Altera os vencimentos da "classe H", no plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu, Lei n°1554/2018 e suas alterações". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018

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