SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1641

Ano

2020

Data

01/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020

Data de Publicação

02/07/2020

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_1641-2020.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, REVOGA A LEI Nº 1.520 DE 18 DE ABRIL DE 2018 E A LEI 1.537 DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECEM ALÍQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL,E ESTIPULA O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.520, de 18 de abril de 2018

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.537, de 21 de agosto de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.672, de 15 de abril de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.695, de 06 de julho de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.796, de 18 de agosto de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.874, de 25 de julho de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.903, de 19 de abril de 2024