Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1894
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Concede reajuste ao valor do "Cartão Alimentação" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei nº 1.668, de 16 de março de 2021
Norma correlata
Lei nº 1.758, de 03 de fevereiro de 2022
Norma correlata
Lei nº 1.814, de 25 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica