Lei nº 1.969, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1969
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão do auxílio alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.814, de 25 de outubro de 2022
Altera o(a)
Lei nº 1.964, de 18 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica