Lei nº 1.521, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1521
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.329 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.524, de 08 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.795, de 12 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica