Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
756
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 756/2006
"ATUALIZA E REORGANIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - TENDO O IPÂSCON COMO ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ATUALIZA E REORGANIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - TENDO O IPÂSCON COMO ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.641, de 01 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica