Lei nº 1.454, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1454
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
: Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.450 de 30 de maio de 2017, bem como o artigo, e o inciso I do art. 21º da Lei Municipal n.º 756 de 21 de novembro de 2006, que estabelecem as alíquotas de contribuição previdência e o plano amortização para equacionamento de déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu IPASCON, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.450, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica