Lei nº 1.437, de 23 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1437
Ano
2016
Data
23/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.386, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica