Lei nº 1.194, de 09 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
2012
Data
09/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/08/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALEI Nº 1.088, DE 14 DE JULHO DE 2011, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.088, de 14 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica