Lei nº 1.322, de 29 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1322
Ano
2014
Data
29/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/09/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.250, DE 22 DE JULHO DE 2013, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica