Lei nº 1.291, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1291
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/05/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 5º. DO ARTº. 22 E O ARTº. 28 DA LEI Nº. 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA SOBRE DESCONTO, RECOLHIMENTO OU REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica