Lei nº 1.520, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1520
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1450 DE 30 DE MAIO DE 2017, E LEI N.º 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO PLANO AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.450, de 30 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.537, de 21 de agosto de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.641, de 01 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica