Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
471
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 563, de 13 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 634, de 02 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 695, de 02 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei nº 1.463, de 18 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.471, de 02 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.660, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.719, de 04 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.725, de 18 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.734, de 02 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.849, de 18 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.880, de 06 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica