Lei nº 1.471, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 471/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 625/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 625, de 23 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica