SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

207

Ano

1993

Data

14/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

14/12/1993

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Institui o Código Tributário de Conceição de Macabu.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 231, de 07 de outubro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 240, de 19 de dezembro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 244, de 02 de março de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 313, de 24 de agosto de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 436, de 23 de maio de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001

Anexos Norma Jurídica