Lei nº 563, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL GAZETA MACABUENSE (SERRAMAR)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 471/2001, que institui o Código Tributário de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica