Lei nº 1.917, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1917
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica