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Concede Título de Cidadã Macabuense à Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro.

Concede Moção de Aplausos à Rádio Comunitária Modelo FM 87,9.

Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Anita Paula Barbosa e Dá Outras Providências.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro.

Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ

Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.

Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Altera a redação do § 4 do art. 44 da Lei Orgânica de do Município de Conceição de Macabu/RJ.

Solicita esclarecimentos acerca de Depósito Público Municipal para Apreensão de Veículos.

Solicita esclarecimentos acerca da reforma da creche do bairro Vila Nova (Creche Vovó Áurea Pacheco Daumas).

Requer informações no que diz respeito ao art. 14 da Lei 11.947/2009, de onde se extrai que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.

Requer informações acerca do Convênio nº 952029/2023, celebrado com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Reimont, destinado à construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) neste município.

Requer informações acerca da atual situação da execução do Convênio nº 955565/2023, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município.

Requer informações acerca da execução do Convênio nº 953996-2023, firmado entre o Município de Conceição de Macabu e o Governo do Estado, destinados à reforma de quadras esportivas municipais.

Requer cópia dos seguintes processos administrativos (P.A), pregão eletrônico (P.E), tomada de preços (T.P) e demais arquivos correlatos: • P.A 7860/2022 – P.E 163/2022 – Dedetização e Limpeza de Reservatórios de água; • P.A 0552/2023 – T.P 002/2023 – Reforma do telhado da Creche Vovó Cenira; • P.A 1004/24 – P.E SRP 018/2024 – Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios…; • P.A 4616/2023 – P.E – 119/2023 – Aquisição de utensílios de cozinha; • P.A 18277/2023 – P.E 008/2023 – Aquisição de gás liquefeito; • P.A 4617/2023 – P.E 155/2023 – Aquisição de Kits lanches para eventos; • P.A 16443/2023 – P.E 162/2023 – Aquisição de Refrigerantes; • P.A 7396/2023 – P.E 197/2023 – Aquisição de Refrigerantes; • P.A 17051/2023 – P.E 161/2023 – Aquisição de gás liquefeito; • P.A 2990/2023 – P.E 052/2023 – Empresa apoio administrativo; • P.A 17212/2023 – P.E SRP 165/2023 – Aquisição de material de limpeza; • P.A 1057/2024 – P.E SRP 015/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios • P.A 1056/2024 – P.E SRP 014/2024 – Aquisição de carnes para merenda escolar; • P.A 11324/2022 – P.E 221/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052/2023 – Aquisição de material de expediente para a Sec. de Educ. e Cultura. • P.A 13207/2022 – P.E SRP 197/2022 - Estocáveis

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o elevado número de procedimentos de dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2025, com valores superiores a R$900.000,00, e possíveis irregularidades que afrontam a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos.

Requer informações sobre: quais procedimentos utilizados no tratamento da água atualmente; qual o valor total investido no tratamento de água durante o ano de 2024; qual o valor gasto nos seis primeiros meses do ano de 2025 com esses produtos? relação dos produtos adquiridos nos últimos 12 meses, com respectivos valores unitários e totais; orçamentos, empenhos ou contratos firmados para aquisição desses insumos?

Requer informações sobre a situação dos servidores públicos municipais, incluindo aqueles na ativa, afastados por licença ou transferidos para outros municípios.

Requer informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos de chefia, cessões e folha de ponto dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

Requer informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos de chefia, cessões, contratos e folha de ponto dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Indica implantação dos Programas Guarda Sênior e Guarda Mirim no Município de Conceição de Macabu.

Indica implementação de ação de educação ambiental nas escolas municipais, com foco no recolhimento de resíduos plásticos.

Indica construção de uma pista de malha no bairro porto.

Indica reforma da quadra poliesportiva localizada no bairro da Rhódia.

Indica a realização de obra de melhorias na praça localizada no bairro da Rhódia.

Indica a realização de obra de contenção com solo grampeado em Rhódia-Mutirão.

Propõe a realização do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PROREC) no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ.

Indica a realização da Operação "CAÇA-FIOS", em cumprimento dos ditames da lei Complementar nº 1.622/2019, visando à organização e regularização da fiação aérea presente nos postes de energia elétrica no Município.

Indica realização de reforma e cobertura na Quadrada Esportiva da Praça Francisco Braga da Silva - Bairro Vila Nova,

Reitera Indicação n.º 85/2021, a fim de que sejam tomadas providências para extensão da rede elétrica e iluminação pública na Rua Raphael Monteleone.

Indica limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua Rodrigues de Souza, Vila Nova, com a disponibilização de uma caçamba.

Reitera o Anteprojeto de lei nº 11 de 2021, encaminhado ao Poder Executivo sob o protocolo nº 11.062/21, objetivando o reconhecimento da função de condutor de ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalham na função por mais de 03 anos.

Indicação reiterando a Indicação 01/2022, a fim de alterar o Estatuto do Servidor Público para incluir parágrafo único ao artigo 98, de modo que caso a folga por aniversário natalício não ocorra em dia útil, a concessão ocorra no primeiro dia útil subsequente.

Indica majoração (aumento) do vale alimentação dos servidores públicos municipais e ampliação de sua abrangência para aquisição de outros produtos que os trabalhadores julgarem necessários à dignidade de suas famílias.

Indica ao Prefeito Municipal que atue junto à ANATEL e ao Ministério da Comunicações a fim de aumentar a cobertura e o sinal de telefonia móvel e Internet no âmbito do município de Conceição de Macabu.

Indica reabertura da Biblioteca Municipal, com a renovação/atualização de seu acervo e a criação de espaço confortável, climatizado, destinado a estudos individualizados e "Coworking" no âmbito da biblioteca.

Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda que crie um Programa/Tutoria destinado aos artistas, músicos, bandas e demais fazedores de cultura deste município, no sentido de instruí-los a promover a regularização de suas atividades, para estarem aptos a contratar com a administração pública, concorrer a editais da Lei Paulo Gustavo Aldir Blanc e afins.

Indica a criação da Casa do Curativo, um espaço voltado ao atendimento e cuidado com feridas, curativos e prevenção de complicações associadas a lesões e ferimentos.

Indicação reiterando a Indicação n.º 25/2024 a fim de que seja realizada a revisão do vencimento dos dentistas nos moldes da Lei Federal

Indica instalação de ar-condicionado nas escolas públicas municipais.

Indica disponibilização gratuita de água potável durante o período o período de Carnaval, em razão das altas temperaturas.

Indica aumento do quantitativo de ônibus universitário para atender à demanda dos estudantes.

Indica destinação de um varredor de rua para atender o bairro Rhódia.

Aumento da gratificação de docência (regência) para o patamar de 30% e os professores que possuem alunos especiais para 40% e ainda, aumento no percentual da qualificação profissional.

Disponibilização de ônibus Gratuito para os Munícipes desempregados duas vezes por semana no trajeto de ida e volta para o município vizinho de Macaé.

Indica contratação de um médico reumatologista para atendimento a pacientes com fibromialgia.

Retorno das aulas de canoagem no Parque de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares como forma de incentivar o lazer, o esporte e a saúde dos macabuenses.

Indica a Criação de uma Moeda Social Municipal, como instrumento de fortalecimento da economia local, inclusão social e estímulo ao comércio e serviços do Município.

Indica reforma e revitalização da quadra esportiva da Rhódia no município de Conceição de Macabu

Indica implantação de rede de internet sem fio Wi-Fi na sede da prefeitura, localizada na Cachoeira da Amorosa.