Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta a alteração no inciso II do art. 11 do Decreto Municipal n.º 050/2013 alterados pelos Decretos n.º 41/2024 e 57/2024 pelo art. 1º do Decreto n.º 10/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação